1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda regulam o fornecimento de bens e serviços, incluindo instrumentos CALATI e produtos apresentados em calati.online.

Condições do cliente diferentes ou adicionais não são vinculativas salvo aceitação expressa por escrito do vendedor.

2. Ofertas, proformas e pedidos

As ofertas e faturas proforma são válidas pelo período indicado; na falta de indicação, a validade é de 15 dias.

O pedido considera-se aceite apenas com confirmação escrita do vendedor ou com o início do fornecimento.

3. Preços

Os preços são os indicados na oferta, proforma, confirmação de pedido ou contrato.

IVA, direitos, impostos locais, desembaraço aduaneiro, embalagem e transporte são por conta do cliente salvo acordo escrito em contrário.

4. Pagamento

As condições de pagamento são as indicadas nos documentos comerciais.

O pagamento deve ser efetuado nos prazos acordados, sem retenções, compensações ou deduções não acordadas.

Em caso de atraso, o vendedor poderá suspender fornecimentos em curso, recusar novos pedidos e aplicar juros e custos de cobrança conforme a lei aplicável.

5. Entrega e Incoterms

Os prazos de entrega são indicativos salvo confirmação expressa por escrito como prazos vinculativos.

A condição de entrega é a indicada nos documentos comerciais. Quando referidos, os Incoterms são interpretados segundo a versão em vigor na data do contrato.

O risco passa para o cliente segundo a condição de entrega acordada.

6. Verificação da mercadoria e reclamações

O cliente deve verificar a mercadoria no momento da entrega. Não conformidades visíveis devem ser comunicadas por escrito no prazo de 8 dias da entrega, com fotos, vídeos e referências do documento comercial.

Na falta de reclamação dentro do prazo, a mercadoria considera-se aceite.

7. Tolerâncias técnicas

Produtos técnicos, peças de reposição, instrumentos, consumíveis e componentes podem apresentar tolerâncias dimensionais, construtivas ou produtivas normais do setor.

8. Garantia

A garantia é a prevista pela lei aplicável para vendas B2B, salvo acordo escrito em contrário.

Estão excluídos desgaste, consumíveis, uso impróprio, instalação incorreta, manutenção não conforme, alterações não autorizadas e uso de peças não aprovadas.

Em caso de defeito coberto pela garantia, o vendedor poderá reparar, substituir ou creditar o valor do bem, após verificação técnica.

9. Devoluções

Nenhuma devolução é aceite sem autorização escrita. Os bens devolvidos devem estar devidamente embalados e acompanhados da documentação completa.

10. Limitação de responsabilidade

O vendedor não responde por danos indiretos ou consequenciais, incluindo paragem de instalação, perda de lucro, perda de produção ou penalidades reclamadas contra o cliente por terceiros.

A responsabilidade total é limitada ao valor do fornecimento que gerou a reclamação, salvo limites legais obrigatórios.

11. Reserva de propriedade

Até ao pagamento integral, a propriedade dos bens permanece com o vendedor, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável.

12. Força maior

O vendedor não responde por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo, incluindo eventos naturais, guerra, greves, falta de materiais, atrasos dos transportadores, bloqueios aduaneiros, falhas elétricas ou medidas das autoridades.

13. Exportação, sanções e conformidade

O cliente garante que o uso, destino final e revenda dos bens respeitam as leis aplicáveis, controlo de exportação e sanções. O vendedor pode suspender ou recusar fornecimentos em caso de risco de não conformidade.

14. Propriedade intelectual

Marcas, desenhos, documentação, manuais, software e know-how permanecem propriedade dos respetivos titulares. É proibida qualquer reprodução ou divulgação não autorizada.

15. Confidencialidade e dados pessoais

As partes mantêm confidenciais as informações técnicas e comerciais recebidas. Os dados pessoais são tratados segundo a lei aplicável, incluindo GDPR quando pertinente.

16. Língua, lei e foro

Em caso de tradução, a versão italiana prevalece salvo acordo escrito em contrário. Aplica-se a lei italiana. Foro exclusivo: Vicenza, Itália, salvo acordo escrito em contrário.

Última atualização: agosto de 2026